Política de privacidade – apostasgratispt.com

Páginas informativas sobre apostas grátis e promoções não exigem grande aparato técnico, e o apostasgratispt.com recolhe apenas o que esse funcionamento implica. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

A entidade que responde pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere este site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico estão disponíveis em apostasgratispt.com, que serve igualmente para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Registos automáticos do servidor

A abertura de cada página deixa uma linha de registo: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados enviado, página de origem e tipo de navegador. A finalidade destes registos é a segurança e a deteção de utilizações abusivas. Ao fim de 90 dias são eliminados, ou encurtados até deixarem de permitir identificar uma pessoa.

Correspondência dirigida à redação

Uma mensagem enviada aos editores traz um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto escrito. Estes elementos servem para responder. Não havendo neste site contas de leitor, depósitos nem apostas, não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Com que fundamento os dados são tratados

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), tal como as respostas às mensagens recebidas. A medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões tomadas de forma automatizada nem definição de perfis.

Quem tem acesso aos dados

Os dados não são objeto de venda. A eles acedem os subcontratantes que alojam o site, entregam o seu conteúdo e gerem o correio, no quadro de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e ainda as autoridades públicas quando a lei o exige. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, mas só nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Durante quanto tempo ficam e como são protegidos

Medidas adequadas defendem os dados de perda e de utilização indevida. Os registos do servidor duram, no máximo, 90 dias; a correspondência fica até o assunto estar encerrado e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Quando uma violação de segurança represente risco para as pessoas, é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os direitos de quem é titular

O acesso aos dados que digam respeito a uma pessoa pode ser pedido (artigo 15.º do RGPD), assim como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). Cada pedido recebe resposta sem demora injustificada e, no limite, no prazo de um mês contado da receção. Esse prazo admite prorrogação por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Fiscalização e via de reclamação

Uma reclamação sobre privacidade pode ser apresentada à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 9 de Novembro, 2026.

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